Distribuição disfarçada de lucros – Inexistência na constituição de empresas com integralização de ações de outras companhias por acionista pessoa jurídica – Parecer
Data: 07/10/1973 Fonte: Resenha tributária: imposto sobre a renda – comentário. São Paulo: Resenha Tributária, n. 13, 14, mar./73 p. 147-167 Consulta: A constituição de uma sociedade, nas condições descritas, incidiria nas restrições apresentadas pelo artigo 251 letra “a” do…