Provisões para pagamento do imposto de renda e fundo de indenizações trabalhistas não constituem reservas livres, por serem contas do passivo exigível – Intributabilidade nos casos em que somadas às reservas livres ultrapassem o dobro do capital.
Data: 31/12/1976 Fonte: Resenha Tributária: imposto de renda- comentário. São Paulo: Resenha Tributária n. 38, set. 1976 p. 479-499 Consulta: 1) O que constitui uma reserva livre?; 2) Qual é a distinção entre reservas e provisões?; 3) A provisão para…