Dia 29 de maio de 1981

Critérios de classificação no concernente ao IPI.

Data: 29/05/1981 Fonte: Revista Vox Legis, out./81 v. 153 p. 95-114; Martins, Ives Gandra da Silva. Direito empresarial: pareceres. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1986 p. 213-238 Consulta: 1) O agravamento da multa é justificável, após a resposta da Coordenação…

Need Help?