DETERMINAÇÃO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES MISTAS VINCULADAS OU DESVINCULADAS
Data: 06/03/1985 Publicado por: Diário do Comércio Resumo: O atual desenho superior do sistema tributário brasileiro, cujas primeiras linhas foram traçadas pela Emenda Constitucional nº 18/65, sempre teve nas zonas de confronto….. Clique aqui para ler o artigo