Dia 25 de maio de 1985

O ENSINO E A POLÍTICA TRIBUTÁRIA

Data: 25/05/1985 Resumo: A alteração promovida pela Emenda Constitucional n.o 24 de 01/12/83 (DOU 5/12/83), no arLigo 176, recolocou a discussão do problema pertinente aos recursos que devem ser destinados à mais relevante função do Estado, que é ministrar educação. Clique…

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