ALIQUOTA ZERO
Data: 30/08/1985 Publicado por: Estudos Jurídicos Resumo: Walter Barbosa Corrêa refere-ze à Alíquota Zero como: Aliquota Zero é técnica recente, utilizada no direito tributårio brasileiro, em casos de IPI e II, onde cons a aplicação de uma aliquota de zero por cento…