Empresa impossibilitada de cumprir contratos por retirada de sócios responsáveis e saída dos funcionários especializados para a sociedade por aqueles constituída – Assunção por esta dos contratos daquela – Denunciação à lide dos referidos profissionais na ação que sofre pela inadimplência contratual por abuso de poder econômico e eliminação de concorrência – Parecer
Data: 13/01/1987 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito Tributário e econômico: pareceres sobre a nova ordem econômica. Editora Resenha Tributária, 1987, p. 45-71 Consulta: 1) a indenização de 13.000 OTNs paga pela autora e os prejuízos, presentados pelos lucros…