Dia 2 de abril de 1987

Data: 02/04/1987 Publicado por: DCI Fonte: DCI Resumo: Os especialistas ainda discutem a natureza jurídica da correção monetária, insituída pelo artigo 18 do Decreto-lei n.°2.323/87: se norma tributária ou norma nonetária – o que é crucial para o deslinde da matéria perante o…

Data: 02/04/1987 Publicado por: Diário do Comércio e Indúsria Resumo: Os especialistas ainda discutem a natureza juridica da correçäo monetárìa, instituída pelo artigo 18 do Decreto-lei n.° 2.323/87: se norma tributária ou norma monetária – o que é crucial para o deslinde…