O princípio da patrimonialidade, o realinhamento de preços e a teoria da imprevisão no direito brasileiro.
Data: 05/04/1987 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito Tributário e econômico: pareceres sobre a nova ordem econômica. Editora Resenha Tributária, 1987, p. 347-363 Consulta: 1) Existe a possibilidade jurídica de se aumentar os preços em toda a cadeia de…