O NOVO EIXO DO PODER
Data: 08/09/1987 Publicado por: IOB Senhor Resumo: Na repartição da receita tributária, prevista pelo anteprojeto da Comisão de Sistematização da Assembléia Constituinte, quem perde á União…. Clique aqui para ler o artigo
Dia 8 de setembro de 1987
A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
Data: 08/09/1987 Resumo: Em nosso livro ?Teoria da Imposição Tributária?, formulamos pessoal interpretação do artigo 113 do CTN, que não viemos a alterar, não obstante estudos posteriores sobre a matéria terem sur gido, inclusive com pacificação jurisprudencial no concernente aos institutos…