Dia 10 de setembro de 1987

PROPOSTA CONSTITUCIONAL PARA A ORDEM ECONÔMICA

Data: 10/09/1987 Publicado por: Gazeta Mercantil Fonte: Gazeta Mercantil Resumo: A Ordem Econômica tem por fim realizar o desenvolvimento nacional e está fundada na livre iniciativa e na valorização do trabalho humano. Clique aqui para ler o artigo

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10 de setembro de 1987

Equipamentos ofertados para obtenção de incentivos da Sudene e créditos do Sistema Financeiro Nacional em projetos desvinculados – Inexistência de infração penal à falta de tipificação – Parecer

Data: 10/09/1987 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito administrativo e empresarial. Belém: CEJUP, 1989. p. 165-179 Cefir – Revista de Imposto de Renda, ano 32, nº 246, janeiro de 1988, p.7-19. Consulta: 1) Tipifica o crime de sonegação fiscal,…

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10 de setembro de 1987

Visão geral

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