Dia 15 de novembro de 1987

Data: 15/11/1987 Publicado por: Repertório IOB de Jurisprudência – nº 16/87 Resumo: Tem-se discutido, no plano doutrinário e no debate judiciário, a respeito da necessidade ou não de lei estadual para a criação de incidência do ICM sobre as importações de bens…

Data: 15/11/1987 Resumo: Somente agora tive a satisfação de ler o livro de Flávio Bierrenbach cujo título também serve para o presente breve artigo. O livro é corajoso, como tudo o que vem de Flávio, amigo e colega, cuja postura é…