Operações com ouro realizadas na Bolsa Mercantil & de Futuros por pessoas físicas não comerciantes – Hipótese de não incidência do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e de não imposição de ICM – Parecer
Data: 28/11/1987 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito Econômico: Pareceres sobre o Plano de Estabilização da Economia, Rio de Janeiro: Forense, 1987, p. 38-70 Consulta: 1) Qual a sistemática de tributação do imposto sobre a renda de pessoas físicas?…