Dia 31 de dezembro de 1987

PODER CONSTITUINTE E CONSTITUIÇÃO NACIONAL

Data: 31/12/1987 Publicado por: Adesg informa Fonte: Adesg informa Resumo: A elaboração de uma Constituição Nacional, caracterizada como o estatuto maior de um povo organizado sob a forma de Estado, fenômeno relativamente recente na história humana, decorre da necessidade política de estabelecimento daquelas…

O LIMITE CRÍTICO DO PLANO DE ESTABILIZAÇÃO DA ECONOMIA

Data: 31/12/1987 Publicado por: Perfil Econômico Fonte: Perfil Econômico Resumo: O plano de estabilização econômico adotado pelo governo federal e veiculado por diplomas de duvidosa legalidade passa por momento difícil, após a eufórica recepção pelo povo, que nele acreditou mais do que os…

UMA TEORIA DE JUSTIÇA FISCAL A PARTIR DO IMPOSTO SOBRE A RENDA

Data: 31/12/1987 Publicado por: Jornal Tributário Fonte: Jornal Tributário Resumo: O capítulo do sistema tributário aprovado pela Comissão de Sistematização – sobre transformar o Brasil numa Republiqueta fiscal, com acentuado aumento da carga para todos os brasileiros…. Clique aqui para ler o artigo

Perfil Institucional

A Advocacia Gandra Martins é uma banca de advogados constituída em 1987, a partir de um núcleo de quatro profissionais que já vinha atuando em conjunto desde a década de 70. Ao longo do tempo, outros profissionais foram ingressando na…

Os créditos em concordata à luz dos Decretos-leis 2283/86 e 2284/86 – Princípios constitucionais aplicáveis à espécie – Exegese dos artigos 34 do Decreto-lei 2283/86 e 33 do Decreto-lei 2284/86 – Inaplicabilidade à hipótese do artigo 8º do Decreto-lei 2284/86 – Parecer

Data: 31/12/1987 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito Econômico: Pareceres sobre o Plano de Estabilização da Economia, Rio de Janeiro: Forense, 1987, p. 71-100 Consulta: 1) Está correta a orientação da concordatária?; 2) Aplica-se aos créditos habilitados em concordatas…

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