Dia 23 de fevereiro de 1988

O BRASIL A CAMINHO DO PASSADO

Data: 23/03/1988 Resumo: À medida em que os trabalhos constituintes vão se desenvolvendo, percebe-se a absoluta falta de sintonia entre os parlamentares,que produzem a nova Carta, e a realidade econômica do Brasil e do mundo. Clique aqui para ler o artigo

Contratos assinados, quando o Plano de Estabilização da Economia, por cafeicultores com cláusula de correção monetária, que os torna de impossível cumprimento na atual conjuntura – Preço do café imposto pelo governo abaixo da inflação e pretendida remuneração contratual acima dela – Aplicação ao caso da teoria da imprevisão – Parecer

Data: 23/02/1988 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Advocacia empresarial: pareceres. São Paulo: OAB, 1988. p. 53-72 Consulta: Pede-se opinião legal para saber se se justificariam as medidas judiciais sugeridas, à luz da imprevisibilidade da realidade econômica posterior à assinatura…

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