Dia 18 de outubro de 1988

Juros reais e sua conformação jurídica – Parecer

Data: 18/10/1988 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição aplicada. Belém: CEJUP, 1989. p. 9-23 Consulta: 1) O referido comando depende de lei complementar ou é auto-aplicável?; 2) Qual é o conceito jurídico de juros reais?; 3) Tal conceito…

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