Juros reais e sua conformação jurídica – Parecer
Data: 18/10/1988 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição aplicada. Belém: CEJUP, 1989. p. 9-23 Consulta: 1) O referido comando depende de lei complementar ou é auto-aplicável?; 2) Qual é o conceito jurídico de juros reais?; 3) Tal conceito…