Incentivos fiscais para retenção de remuneração de investimentos estrangeiros no país – A integração do D.L. 1215/72 e das Resoluções 432 e 1460 do Banco Central – Parecer
Data: 30/01/1989 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição aplicada. Belém: CEJUP, 1989. p. 131-145 Consulta: Pergunta se a liberação antecipada de tais depósitos, realizada pela tomadora do empréstimo nos termos da Resolução 432 e 1460 do Bacen, implicará…