Dia 1 de agosto de 1989

IMPOSTOS SOBRE PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Data: 01/08/1989 Publicado por: IFA Resumo: A Constituição Brasileira possui tríplice esfera impositiva. Modelo único em nível das Federações conhecidas, a Federação brasileira, sobre outorgar aos Municípios o status de ente federativo, garante-lhes competência constitucional para exigir tributos. Clique aqui para ler…

gandra
1 de agosto de 1989

A disciplina jurídica do controle de preços na nova Constituição – Os princípios gerais que regem a ordem econômica – Os princípios da livre concorrência e o do planejamento indicativo tornam inconstitucional as funções do CIP – Parecer

Data: 01/08/1989 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição aplicada, v. 4. Belém: CEJUP, 1991. p. 9-43 Consulta: 1) Considera V. Sª. o CIP constitucional? Em caso positivo, estaria o CIP agindo em sintonia com as funções e os…

gandra
1 de agosto de 1989

Visão geral

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