Dia 30 de novembro de 1990

DESAFIOS PARA O GOVERNO COLLOR

Data: 30/11/1990 Publicado por: O Globo Resumo: Com pouco conhecimento jurídico e muito bom senso, o Ministro Jarbas Passarinho principia a dar novo perfil à ordem jurídica no governo Collor. Clique aqui para ler o artigo

gandra
30 de novembro de 1990

As escolas particulares devem submeter-se apenas às normas gerais da educação nacional – não estão sujeitas a qualquer controle de preços pelos serviços prestados – Inconstitucionalidade da Medida Provisória 244/90 – Parecer

Data: 30/11/1990 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Aspectos constitucionais do Plano Brasil Novo. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1991. p. 121-142; Boletim de Direito Administrativo, mai. 1991. p. 306-317 Consulta: 1) O regime jurídico constitucional da escola particular admite…

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30 de novembro de 1990

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