Outros colaboradores: Título dos artigos: O I.O.F. Gilberto de Ulhôa Canto, Aloysio Meirelles de Miranda Filho, Hugo de Brito Machado, Cecília Maria marcondes HamatibrOutros colaboradores: Título dos artigos: I.O.F. Ives Gandra da Silva Martins, José Eduardo Soares de Melo, Plinio…
Outros colaboradores: Título dos artigos: O I.O.F. Gilberto de Ulhôa Canto, Aloysio Meirelles de Miranda Filho, Hugo de Brito Machado, Cecília Maria marcondes HamatibrOutros colaboradores: Título dos artigos: I.O.F. Ives Gandra da Silva Martins, José Eduardo Soares de Melo, Plinio…
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Data: 29/04/1991 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição aplicada, v. 8, Belém: CEJUP. 1993. p. 84-97 Consulta: A consulta solicita que, caso a resposta seja favorável ao entendimento da consulente, o parecer aborde também, o procedimento jurídico a…
