Cheque alimentação é forma de distribuição de alimentos, gerando dedutibilidade em dobro para efeitos da apuração do lucro sujeito ao imposto sobre a renda, nos termos da Lei 6321/1976 e Decretos ns. 78.676/1976 e 5/1991 – Parecer
Data: 21/06/1991 Fonte: LTr Suplemento Trabalhista, ano 27, n. 108, 1991. p. 663-672; A Constituição Aplicada, vol. 10, 1995, p. 95-111 Consulta: A distribuição de alimentos através de cheques alimentação, para compra de gêneros na rede de supermercados por parte…