Hipótese de imposição do IOF na transmissão de ações de companhias abertas – Distinção entre transmissão real e formal – Incidência do IOF apenas em casos de transmissão real de titularidade – Parecer
Data: 05/09/1991 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito constitucional interpretado. São Paulo: Revista dos tribunais, 1992, p.115-134 Consulta: 1) A transferência (versão) de ações mencionada, caracterizará, efetivamente, uma alienação?; 2) Poderia a operação ser interpretada como um ato semelhante…