Dia 27 de fevereiro de 1992

OS TRIBUNAIS E O IPTU

Data: 27/02/1992 Publicado por: Correio Braziliense Resumo: Na terça-feira, dia 25 de fevereiro, voltou a Prefeita paulistana a atacar a dignidade dos componentes do Tribunal de Justiça de São Paulo, instituição que honra a magistratura brasileira, declarando, em comício do PT, que…

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27 de fevereiro de 1992

Direito a crédito escritural surge com o nascimento da obrigação tributária e não com o pagamento do tributo devido – Parecer

Data: 27/02/1992 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva Martins. A Constituição Aplicada, v. 11, Belém: CEJUP, 1998, p. 9-29 Consulta: 1) É legítima a manutenção dos créditos dos insumos (cana-de-açúcar) utilizados na fabricação de álcool para fins carburantes destinados ao…

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27 de fevereiro de 1992

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