A base de cálculo das imposições denominadas PIS e Finsocial nas operações de câmbio é seu resultado líquido – Parecer
Data: 25/06/1992 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição Aplicada, v. 11, Belém: CEJUP, 1998, p. 76-98 Consulta: Diante do exposto e, entendendo ainda que os simples procedimento contábil não pode ensejar aumento de carga tributária, solicitamos a V.Sas.…