Empresas que compram e vendem ouro não são instituições financeiras, nem estão sujeitas ao controle do Banco Central – Parecer
Data: 27/01/1993 Fonte: Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados – separata, v. 113. p. 55-76; Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição aplicada, v. 12, Belém: CEJUP, 1998. p. 111-131 Consulta: Pergunta a consulente se seria ou não instituição financeira,…