A figura dos armazéns gerais em face do ICMS – Natureza jurídica das operações fictas quanto ao núcleo da hipótese de imposição de ICMS – A vinculação do poder público à orientação fiscal que oferta perante a CTN – Parecer
Data: 08/06/1994 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Questões de direito econômico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 157-186 Consulta: 1) À luz da sistemática do ICMS, a operação de saída da barrilha do estabelecimento da consulente em Santos…