Cofins – Imunidade das operações com derivados de petróleo – Inteligência do artigo 155 § 3º da Constituição Federal – Questões processuais – Parecer
Data: 23/11/1994 Fonte: Revista de imposto de renda – Cefir, ano 34, n. 337, ago. 1995. p. 08-23 Consulta: 1) A Cofins, instituída pela LC 70/91 é tributo e, portanto, submetida ao Sistema Tributário Nacional? Se tributo, de qual espécie?…