Educação religiosa nas escolas públicas – Inteligência do artigo 210 da Constituição Federal – Opinião Legal
Data: 12/09/1995 Fonte: Revista trimestral de Jurisprudência dos Estados – separata, v. 145, fev. 1996. p. 81-91; Revista dos Tribunais, ano 84, v. 721, nov. 1995. p. 79-85 Consulta: 1) Como V.Exa. interpreta os artigos 210 da Constituição Federal e…