Contrato de locação de bem a ser vendido posteriormente à locatária por valor de sucata, à falta de mercado para o bem e em face de sua obsolescência – Legalidade da operação – Parecer
Data: 19/10/1995 Fonte: Revista dos Tribunais: Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicos, ano 4, n. 13, out./dez 1995. p. 117-135 Consulta: 1) Tratando-se de locação com opção de compra do bem, a operação não configuraria simulação, não sendo o…