A contribuição das entidades esportivas para a previdência – Convivência dos regimes da lei especial (Lei 5939/73) não revogada com a lei geral (8212/91) – O princípio da equivalência tributária – Parecer
Data: 16/02/1996 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Questões de direito constitucional; Celso Bastos Editor. São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1998. p. 215-245; Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados – separata, v. 150, jul. 1996. p. 53-75 Consulta:…