Fundação de pesquisas médicas de caráter assistencial, educacional e filantrópico – Imunidade quanto ao imposto de importação e ao IPI na importação de equipamentos de pesquisa – Parecer
Data: 17/06/1996 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Questões atuais de direito tributário. Belo Horizonte: Del Rey, 1999, p. 9-26 Consulta: 1) A entidade em sua conformação Estatutária, tendo natureza Educacional e de Assistência Social, e filantrópica, sem fins lucrativos,…