Resgate de ações preferenciais previsto estatutariamente com correção por índices oficiais – Legalidade do indexador estipulado – Parecer
Data: 14/02/1997 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Questões de direito constitucional; Celso Bastos Editor. São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1998. p. 187; Martins, Ives Gandra da Silva. Questões de Direito Econômico, São Paulo: Editora Revista dos Consulta:…