Modificação de plano previdenciário de benefício definido para plano misto de benefício – Dívida anterior de contribuições da consulente para com entidade fechada de previdência privada financiada em 20 anos, em contrato novado – Conseqüências tributárias da Novação – Parecer
Data: 27/02/1998 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 36, set. 1998. p. 108-121 Consulta: Para a implantação do Plano Misto de Benefício, em 31 de outubro de 1997, foi celebrado entre a Consulente e a Fundação, um Instrumento Particular…