Distinção entre os regimes jurídicos de mandato mercantil e da distribuição de produtos – Disciplina tributária – Opinião legal
Data: 13/07/1998 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 39, dez 1998. p. 89-95; Boletim Adcoas, ano 1, n. 10, out. 1998. p. 384-388; Revista Abradisa, ano 3, n. 9, ago. 1998. p. 32-37 Consulta: 1) Pode, determinada pessoa jur¡dica,…