O DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO E INVIOLABILIDADE DA VIDA HUMANA
Data: 10/08/1998 Publicado por: LIVRO – A VIDA DOS DIREITOS HUMANOS: BIOÉTICA MÉDICA E JURÍDICA Clique aqui ler o artigo
Dia 10 de agosto de 1998
Consulta sobre a constitucionalidade de projeto de lei que assegura o fornecimento de leite para crianças em idade pré-escolar.
Data: 10/08/1998 Fonte: Boletim Adcoas, ano 1, n. 11, nov p. 391-393 Consulta: 1) Em que a lei 1079/50 não foi recepcionada, tendo em vista o disposto nos artigos 85, 86 e parágrafos, e 47, da Constituição Federal? 2) Como…