Impossibilidade de exigência de imposto de renda sobre doação em dinheiro – Opinião legal
Data: 19/01/1999 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 43, abr. 1999, p. 154-163; Boletim Adcoas, ano 3, n. 11, nov. 2000, p. 309-316 Consulta: 1) Há incidência de Imposto de Renda na Fonte, sobre essa doação? Se houver, qual…