Dia 5 de agosto de 1999

PRONUNCIAMENTO DO PROF.IVES GANDRA DA SILVA MARTINS – EXCERTO DA REUNIÃO DA DIRETORIA DA CNC

Data: 05/08/1999 Publicado por: REUNIÃO DA DIRETORIA DA CNC Resumo: Pronunciamento do professor Ives Gandra da Martins – excerto da reunião da diretoria da CNC. Clique aqui para ler o artigo

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5 de agosto de 1999

Modificação de medida provisória na conversão em lei – Necessidade de remessa para sanção e veto em face da alteração – Outros aspectos – Opinião legal

Data: 05/08/1999 Fonte: Revista do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, v. 11, n. 2, abr. 1999. p. 15-25; Revista dos Tribunais, ano 89, v. 775, mai. 2000. p. 99-109 Consulta: 1) Dispõe, o Presidente da República, do direito constitucional…

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5 de agosto de 1999

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