Data: 30/09/1999 Publicado por: Instituto Brasiliense de Direito Público Resumo: O projeto de reforma do Poder Judiciário, em sua primeira versão de autoria do hoje Ministro Aloysio Nunes, e naquela da Deputada Zulaiê Cobra Ribeiro, apresenta aspectos extremamente positivos, mas alguns outros…
Data: 30/09/1999 Publicado por: SESCAP INFORMA, Nº 61 Resumo: o Brasil é um país em que as estruturas administrativas estão obsoletas, assentadas em regime jurídico ultrapassado e com parcela considerável dos políticos e burocratas desejando manter privilégios pretéritos à custa de sacrifício…
Data: 30/09/1999 Fonte: Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados – separata, n. 174, jan. 2000, p. 117-133; Temas de direito público, 2000, p. 61-79 Consulta: Indaga-se sobre o cabimento ou não da imunidade recíproca, em relação ao IOF, no contrato…
