Dia 7 de outubro de 1999

SOCIEDADE A SERVIÇO DO GOVERNO

Data: 07/10/1999 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: A decisão do STF (Suprerno Thbunal Federal) sobre a contribuição previdenciária dos inativos e dos ativos tecnicaxnente é correta, não podendo ser atacada sob o aspecto formaL Apesar de, pessoalmente, entender que ninguém…

Provisões instituídas por resolução do Conselho Nacional de Seguros, mesmo que facultativas, são dedutíveis do imposto sobre a renda, à luz do artigo 336 do RIR – Interpretação sistemática e não literal do texto fiscal – Parecer

Data: 07/10/1999 Fonte: Revista Tributária e de Finanças Públicas, ano 8, n. 30, jan. 2000. p. 147-159 Consulta: 1) Poderiam ser consideradas dedutíveis as provisões de Oscilação de Riscos e Financeira não obstante a palavra “exigida” no art. 336 do…

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