Hipótese de imposição do ICMS – Juros não constituem base de cálculo do imposto estadual, pois possível fato gerador do IOF – Parecer
Data: 09/02/2000 Fonte: Temas atuais de direito tributário, 2001, p. 121-143 Consulta: 1)Qual a natureza do contrato celebrado pelas consulentes com cada um de seus clientes?; 2) Qual a natureza jurídica da diferença entre o preço cobrado à vista e…