Contribuições sociais para o sistema S – Constitucionalização da imposição por força do artigo 240 da Lei Suprema – Recepção pela nova ordem do artigo 577 da CLT – Parecer
Data: 01/03/2000 Fonte: Revista LTr Suplemento Trabalhista, ano 37, n. 16, 2001. p. 85-94; Revista Dialética de Direito Tributário, n. 57. p. 124-137; Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados – separata, v. 180, jan. 2001. p. 105-120; Temas atuais de…