Convênio com embaixada brasileira para promoção cultural-remessa de recursos sem incidência de imposto de renda na fonte à luz do artigo 690, inciso XI, do RIR – Opinião legal
Data: 21/06/2000 Fonte: Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v. 179, nov. 2000. p. 65-77 – separata; Temas atuais de direito tributário, 2001, p. 171-186 Consulta: Solicita consulta a respeito da não-incidência de imposto sobre a renda nas remessas efetuadas…