Dia 4 de dezembro de 2000

REFLEXÕES JURÍDICAS

Data: 04/12/2000 Publicado por: Correio Braziliense Resumo: O livro Reflexões Jurídicas, de Antonio da Pádua Ribeiro, é uma excelente coletânea de trabalhos escritos pelo eminente magistrado, com seus pronunciamentos sobre os mais relevantes problemas da atualidade brasileira, no campo do Direito. Clique…

gandra
4 de dezembro de 2000

Regime jurídico dos contratos para fornecimento de energia elétrica com agência reguladora do setor – Interpretação de disposições legais e contratuais – Repasses automáticos de aumentos de tributos e encargos legais – Parecer

Data: 04/12/2000 Fonte: Revista dos Tribunais, v. 787, n. 90, mai. 2001. p. 109-124 Consulta: 1) A ANEEL está postergando o atendimento às solicitações de revisão para repasse dos custos não controláveis. Um dos argumentos é de que o entendimento…

gandra
4 de dezembro de 2000

Visão geral

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