Entrevista – Programa Em Questão – Maria Lydia – TV Gazeta
Bancada: Dr. Ives Gandra da Silva Martins, Nair Goulart, Eduardo Jorge e Mauro Chaves.
Dia 1 de fevereiro de 2001
Auto de infração objetivando desconsiderar planejamento tributário realizado com pleno respeito às leis tributárias e comerciais, lavrado antes da Lei Complementar n. 104/2001 – Ilegalidade e inconstitucionalidade do procedimento fiscal – Parecer
Data: 01/02/2001 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, 69, jun. 2001. p. 136-149; Boletim Becebê TIT. p. 3-15 – 3-33; Martins, Ives Gandra da Silva. Pareceres tributários. Série grandes pareceristas. América Jurídica, 2003, p. 129-144 Consulta: 1) Os fatos relacionados…