ELISÃO FISCAL
Data: 28/02/2001 Publicado por: Revista Tributária e de Finanças Públicas, nº 36 Resumo: O cerne da dúvida suscitada volta-se para um possível questionamento, por parte das autoridades fazendárias, sobre o fundamento jurídico dos benefícios tributários que as operações societárias, já realizadas, devem…