Apresentação da controvérsia. Panorama geral do trabalho. Da estrutura normativa do direito brasileiro. Legislação em vigor. Atual lei complementar e seu alcance. Demais leis e sua invalidade. Ordenamento jurídico desportivo e suas implicações para o presente caso: a caracterização do aspecto social. regime jurídico aplicável à consulta e seu significado prático. Remuneração dos dirigentes e diretores. Remuneração de empresas cujos sócios ocupem cargos de direção. Conclusões sistemáticas.
Data: 03/02/2003 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 91, abr. 2003. p. 52-71 Revista Forense, n. 373. p. 97-112 – separata Consulta: Temática da tributação das associações sem fins lucrativos, em específico, acerca da caracterização da mesma e, em…