Cofins e PIS – Planejamento tributário – Incompatibilidade entre o Sistema Tributário Brasileiro e eventual norma anti-elisão – Art. 116 parágrafo único do CTN – Carência de eficácia – Planejamento que, ademais, harmoniza-se com os objetivos das Leis 10.637/02, 10640/03, 10833/03 e MP 164/04 – Opinião legal
Data: 08/03/2004 Fonte: Revista Tributária e de Finanças Públicas, n. 64, set. 2005. p. 297-317; Tôrres, Heleno Taveira; Queiroz, Mary Elbe. Desconsideração da personalidade jurídica em matéria tributária. Consulta: 1) O fato de o beneficiamento do vergalhão de cobre ser…