Reflexo fiscal da contabilização dos créditos gerados pela sistemática da não-cumulatividade da contribuição para o PIS e da Cofins – Parecer
Data: 08/11/2004 Fonte: Incentivos Fiscais: Questões pontuais nas esferas federal, estadual e municipal, MP Editora, 2007, p. 193-228 Consulta: “1. Como é de conhecimento, a edição da Medida Provisória n° 66 e da Medida Provisória n° 135, convertidas, respectivamente, na…