Permissão de uso de direito autorais são serviços considerados como insumos, que quando tributados geram direito a crédito no regime jurídico do PIS/Cofins – Disciplina constitucional para as empresas situadas na zona Franca de Manaus – Parecer
Data: 06/05/2005 Fonte: Tributação na Zona Franca de Manaus, 2008, p. 177-210 Consulta: 1) Está correto o entendimento da consulente que os valores pagos a pessoa jurídica a título de direitos autorais pela exploração de obras audiovisuais enquadra-se no conceito…
