O fato gerador do imposto sobre a renda e a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica que implique acréscimo patrimonial – Inteligência do artigo 43 do Código Tributário Nacional – Ilegalidade de pretendida incidência do imposto de renda sem ocorrência de acréscimo – Parecer
Data: 28/11/2006 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 137, fev. 2007. p. 108-117; Revista Juris Plenum, n. 20, março 2008, p.103-116 Consulta: 1) O episódio de 30/12/98, que foi isolado pelo Fisco, revela – por si só – que…